Entretanto, há desafios importantes no campo da gestão da Assistência Farmacêutica na atenção especializada, que, apesar de respaldada em um arcabouço legal e político, apresenta lacunas importantes que dificultam a efetivação da Assistência Farmacêutica integral. Lacunas no âmbito das dimensões organizacional, operacional e de sustentabilidade têm sido reportadas na gestão do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).

Inúmeros são os desafios vivenciados na prática da gestão dos medicamentos especializados no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES’s). Vale destacar os seguintes aspectos: i) acesso centralizado de medicamentos especializados; ii) recursos humanos em quantitativo insuficiente para atender as demandas do CEAF; iii) infraestrutura deficitária da rede de Serviços Farmacêuticos, em especial, na área de oncologia e aqueles destinados a administração de medicamentos biológicos; iv) dificuldade da renovação da continuidade do tratamento devido a precariedade da Rede de Atenção à Saúde das SES’s e; v. gestão da logística de medicamentos, especialmente em estados com barreiras geográficas de acesso a medicamentos.

Muitos medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) não estão disponíveis no SUS. Evidências de estudo recenteque analisou o cumprimento destes prazos comparando a Oncologia e o CEAF identificou que o tempo de análise e recomendação pela CONITEC até a publicação da decisão pelo Ministério da
Saúde foi, em média, 15 dias maior para processos que continham medicamentos oncológicos e o tempo para disponibilização das tecnologias incorporadas da área da oncologia foi, em média, 389 dias maior que do CEAF.

A partir do exposto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Saúde da Saúde do Maranhão promoverá entre os dias 21 e 22 de setembro de 2023, na cidade de São Luís, Maranhão, o II Congresso Maranhense de Assistência Farmacêutica – COMAF.23. A segunda edição do evento terá como central: Desafios Persistentes da Gestão Estadual da Assistência Farmacêutica: Articulando uma Nova Agenda Estratégica. Nesse sentido, pretendemos debater sobre os desafios persistentes da gestão estadual da Assistência Farmacêutica, atentando, sobretudo, para as especificidades da região Nordeste. Por último, esperamos discutir quais as alternativas para superação desses obstáculos e quais as articulações são necessárias para construção de uma nova agenda estratégica da Assistência Farmacêutica Estadual, com vistas à garantia da integralidade dos tratamentos medicamentosos no SUS.

Convidamos os principais stakeholders para debater conosco as soluções para o melhor endereçamento desta problemática.

Comissão Organizadora