Em 2004, após um processo participativo, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, representando um marco na história da saúde no Brasil. A PNAF traz em seu cerne os princípios e eixos estratégicos para balizar as ações de Assistência Farmacêutica das três esferas de Governo. Nesse contexto, a PNAF vem reforçar o caráter amplo da Assistência Farmacêutica, com ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

Ao completar 20 anos, a PNAF apresenta vetores positivos, obstáculos e ameaças. O contexto de recessão econômica enfrentado pelo país somado as políticas de austeridade fiscal e, especialmente, a Emenda Constitucional 95, que congela as aplicações mínimas em saúde da União durante vinte anos, intensifica o subfinanciamento da Assistência Farmacêutica no SUS, ameaçando o acesso universal a medicamentos. Cabe, ainda, destacar o acelerado processo de inovação tecnológica no mercado, que, associado ao envelhecimento populacional e a transição epidemiológica, aumentam significativamente os gastos com assistência à saúde, especialmente com medicamentos.

Apesar de conquistas alcançadas ao logo do tempo, a exemplo da ampliação do acesso a medicamentos no SUS, a Assistência Farmacêutica permanece como área de suprimentos e logística, caracterizada por baixa inserção às práticas sociais de cuidado e prestação de serviços farmacêuticos. No campo da gestão da Assistência Farmacêutica na atenção especializada, há lacunas no âmbito das dimensões organizacional, operacional e de sustentabilidade que dificultam a efetivação do direito ao acesso integral a medicamentos.

Nesse contexto, a Sociedade Brasileira de Políticas Farmacêuticas – SBPFAR com apoio científico da Secretaria de Saúde da Saúde do Maranhão promoverá entre os dias 28 e 29 de novembro de 2024, na cidade de São Luís, Maranhão, o III Congresso Maranhense de Assistência Farmacêutica – COMAF.24. A terceira edição do evento terá como central: “20 Anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica: Conquistas, Desafios e Perspectivas”.

Nesse sentido, pretendemos debater os principais avanços e desafios para consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no SUS, principalmente no âmbito da Assistência Farmacêutica Estadual das regiões Norte e Nordeste. O evento proporcionará um espaço propositivo de debates e trocas de experiências entre diferentes atores do sistema de saúde, visando contribuir para o fortalecimento da Assistência Farmacêutica.